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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NERI MARTINS DO AMARALCPF

MILITAO MARTINS DE MATOS

NEDI MARTINS DO AMARALCPF

NANCI MARTINS DO AMARALCPF

EDINALDO MARTINS SOARESCPF

+ 11 outros

Reu

MELINA PENTEADO TRENTINCPF

RENATO GONCALVES DA SILVA

JOAO JORDAO GONCALVES DA SILVA

ARIVALDO MATOS DA FONSECACPF

CLEIRI MATOS DA FONSECACPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 17.551,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

DORIVAL PIRES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORIVAL PIRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - DEVOLUCAO AO JEF DE ORIGEM (26/01/2017)

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