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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 117.774,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FAZENDA VELHA LTDA.

Advogados

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Outros

AGUINALDO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 187941· CPF 946.***.***-20

REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO· OAB SP 139803· CPF 146.***.***-40

PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB SP 96318· CPF 012.***.***-06

FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ· OAB SP 164343· CPF 247.***.***-93

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA LIMA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ· OAB SP 164343· CPF 247.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA LIMA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ· OAB SP 164343· CPF 247.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 117.774,19

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 117.774,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FLORAIDES SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO· OAB SP 139803· CPF 146.***.***-40

Outros

AGUINALDO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 187941· CPF 946.***.***-20

FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ· OAB SP 164343· CPF 247.***.***-93

PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB SP 96318· CPF 012.***.***-06

HELIO CARREIRO DE MELLO· OAB SP 45631· CPF 024.***.***-91

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 117.774,19

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMERI MARTINS DA SILVA

Reu

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE LEITE RABETIM· OAB RJ 102454· CPF 072.***.***-40

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE LEITE RABETIM· OAB RJ 102454· CPF 072.***.***-40

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTER RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

NELSON TORRESCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

DAVID RICARDO NAVEGA DA SILVA· OAB RJ 230797· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATHALIA MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

VIAÇÃO VERDUN S/ACNPJ

Outros

DEBORA DA SILVA HENRIQUE· OAB RJ 152019· CPF 093.***.***-67

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

GUILHERME DA SILVA PASSOS· OAB RJ 155025· CPF 093.***.***-70

GISELE LIMA DOS SANTOS FALCÃO· OAB RJ 174263· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JANAINA MARQUES DA SILVACPF

Reu

LITORAL RIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106279· CPF 854.***.***-00

ANDREIA CANDIDO GONCALVES MIGUEL· OAB RJ 143604· CPF 080.***.***-54

Último movimento: Reforma de decisão anterior (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2015

Distribuição

21/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARQUES DA SILVA

Reu

LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106279· CPF 854.***.***-00

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Autor:

ANDREIA CANDIDO GONCALVES MIGUEL· OAB RJ 143604· CPF 080.***.***-54

Reu:

LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106279· CPF 854.***.***-00

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

ANDREIA CANDIDO GONCALVES MIGUEL· OAB RJ 143604· CPF 080.***.***-54

Último movimento: Petição (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SASSONE DE NOBREGACPF

Reu

GABRIEL MARENDAZ COELHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO DA SILVA CARVALHOCPF

MAURO PIRES RIBEIROCPF

ARMANDO PIRES RIBEIROCPF

CLAUDIO PIRES RIBEIROCPF

ROBERTO ANTUNES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 31.516,40

Autor

NEIDE APARECIDA MANHAES RAIMUNDOCPF

Reu

LUANA LEMOS CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

TATIANE CRISTINA DE SANTANA· OAB RJ 154114· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE APARECIDA MANHAES RAIMUNDOCPF

Reu

LUANA LEMOS CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Autor:

TATIANE CRISTINA DE SANTANA· OAB RJ 154114· CPF 059.***.***-98

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

TATIANE CRISTINA DE SANTANA· OAB RJ 154114· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO GRANDECNPJ

Reu

SOMA SINDICOS GESTAO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDACNPJ

ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 49991· CPF 531.***.***-15

Reu:

DEBORA DA SILVA HENRIQUE· OAB RJ 152019· CPF 093.***.***-67

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Outros

ALEXANDRE LEITE RABETIM· OAB RJ 102454· CPF 072.***.***-40

HENRIQUE CALSOLARES RELVA· OAB RJ 223497· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08114169420238190203/TJRJ (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO GRANDECNPJ

Reu

ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOMA SINDICOS GESTAO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 49991· CPF 531.***.***-15

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Reu:

DEBORA DA SILVA HENRIQUE· OAB RJ 152019· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO GRANDECNPJ

Reu

SOMA SINDICOS GESTAO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDACNPJ

ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CERQUEIRA LARCHER FILHO· CPF 075.***.***-18

Autor:

GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 49991· CPF 531.***.***-15

Reu:

DEBORA DA SILVA HENRIQUE· OAB RJ 152019· CPF 093.***.***-67

Reu:

HENRIQUE CALSOLARES RELVA· OAB RJ 223497· CPF 138.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE LEITE RABETIM· OAB RJ 102454· CPF 072.***.***-40

Reu:

DORIVAL CLAUDIO NEVES· OAB RJ 87588· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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