Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 72.770,18

Autor

LUIZ CARLOS PINHEIROCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

DOURAMOTORS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 4680· CPF 970.***.***-15

Autor:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 3122· CPF 926.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Reu:

EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES· OAB MS 4751· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PINHEIROCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

DOURAMOTORS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 4680· CPF 970.***.***-15

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES· OAB MS 4751· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 72.770,18

Autor

LUIZ CARLOS PINHEIROCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

DOURAMOTORS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 4680· CPF 970.***.***-15

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES· OAB MS 4751· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

DORIVAL VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.CNPJ

FUNDAçãO SERVIçOS DE SAúDE DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL VIEIRA

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANNE DE LIMA MARTINSCPF

Reu

JANETE MUNIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA DIAS· OAB DF 41488· CPF 552.***.***-53

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

THAIS FONSECA BORGES· OAB DF 53273· CPF 040.***.***-76

Autor:

IGOR RAMOS SILVA· OAB DF 20139· CPF 707.***.***-20

Reu:

MARCELO DE LIMA DIAS· OAB DF 41488· CPF 552.***.***-53

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Reu:

THAIS FONSECA BORGES· OAB DF 53273· CPF 040.***.***-76

Reu:

IGOR RAMOS SILVA· OAB DF 20139· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719308-63.2024.8.07.0003. REQUERENTE: GEANNE DE LIMA MARTINS, GEISSY DE LIMA MARTINS INVENTARIADO(A): VALDIR PEREIRA MARTINS HERDEIRO: LUCAS EDUARDO MUNIZ MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: JANETE MUNIZ PEREIRA DESPACHO Em face da petição em id 281345182, assinalo o prazo adicional de 10 dias para a inventariante cumprir integralmente o quanto determinado em id 278780350. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Autor:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Autor:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0001033-36.2010.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00010333620104013807/MG) RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA RÉU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FARLEY SOARES MENEZES (OAB MG070581) ADVOGADO(A): DARCLEY SOARES MENEZES (OAB MG086057) ADVOGADO(A): ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA (OAB MG108820) ADVOGADO(A): TIAGO SOARES NOLASCO (OAB MG090007) ADVOGADO(A): CHARLES DAVID MENDES DUARTE (OAB MG094576) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SALES RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 18342

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Reu:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 6001307-14.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: ANTONIO SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCOS DORIVAL VIEIRA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 629/STJ. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sen... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MUNIZ DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 018342

Autor:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 18342

Reu:

BRUNA VIEIRA COSTA· OAB MG 148041· CPF 062.***.***-27

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 018342

Reu:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1006345-53.2022.4.01.3807/MG REQUERENTE: SILVANA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS DORIVAL VIEIRA (OAB MG137175) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o pedido de uniformização nacional destinado a reformar acórdão, no qual examinado direito a benefício assistencial. Passo à análise. Nos termos do art. 14, § 2º, da Lei n. 10.259/01 e do art. 12... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MUNIZ DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 018342

Autor:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 18342

Reu:

BRUNA VIEIRA COSTA· OAB MG 148041· CPF 062.***.***-27

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 018342

Reu:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIRA BARBOSA DE MOURACPF

Reu

2. RAIRA BARBOSA DE MOURA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 18342

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Reu:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIRA BARBOSA DE MOURACPF

Reu

2. RAIRA BARBOSA DE MOURA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 18342

Autor:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Autor:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCOS DORIVAL VIEIRA· OAB MG 137175

Reu:

VALTER VIEIRA JUNIOR· OAB MG 172757· CPF 100.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002790-28.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXEQUENTE: RAIRA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): MARCOS DORIVAL VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 02/06/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal