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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 84.081,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - LEDICE LEITE FERREIRA; Apelado(a)(s) - JUKIO TAZIRI, Espólio de, repdo p/ invte, RISSAITE NISHIARA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado doc 151. Ver 10000221074883001 DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado doc 151. Ver 10000221074883001 Adv - ANA PAULA BAZILIO, ANDREA COSTA DE ANDRADE, RAFAEL MERCALDI, ROGERIO ALVIM ALVES. ATENÇÃO: As pub... (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDICE LEITE FERREIRACPF

Reu

JUKIO TAZIRICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278

Reu:

ANDREA COSTA DE ANDRADE· OAB MG 164190

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDICE LEITE FERREIRACPF

Reu

JUKIO TAZIRICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

ANDREA COSTA DE ANDRADE· OAB MG 164190

Reu:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278

Último movimento: Sem manifestação da parte (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSUEL RIBEIRO CUNHACPF

FRANQUINEI DA SILVA CABRALCPF

Outros

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALECSANDER SCHULGINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 106949

Reu:

NAIANA PAULA BARANZELI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALECSANDER SCHULGINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

NAIANA PAULA BARANZELI

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 106949

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN PASCOA ALVESCPF

RAQUEL BORGES ALVES TOSCANOCPF

JON FRANCISCO TOSCANOCPF

IVO MARTINS ALVES FILHOCPF

Reu

EDILBERTO CARNEIROCPF

MARIA LUIZA LARA RESENDE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

CTBC CELULAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Outros

MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR· OAB MG 213954· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

CTBC DATA NET TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

CTBC DATA NET TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COSTA DANTASCPF

ADENAISIO COSTA DANTASCPF

Reu

CARLOS VILLELA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA PAULINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVESTRE DA SILVA

WILLIAN OLIVEIRA BORGES ASSISCPF

FERNANDO MARRA

+ 4 outros

Reu

WILLIAN OLIVEIRA BORGES ASSISCPF

FERNANDO MARRA

KELLY CRISTINE CHAGAS CARVALHO

ROBERVALDO DA SILVA ROZETTI

SILVESTRE DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 168738

Autor:

DEIBER MAGALHAES DA SILVA· OAB MG 79288

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Autor:

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 106949

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIBER MAGALHAES DA SILVA· OAB MG 79288

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Reu:

FLAVIO LUCIO SOUSA GUIMARAES· OAB MG 99465

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSA PAGAN VEIGA· OAB MG 773

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 64.480,00

Autor

LAERTE FERREIRA BORGESCPF

Reu

ANA PAULA DE BORTOLI SILVACPF

NELSON CORSI DA SILVACPF

Outros

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 78633· CPF 546.***.***-34

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CORSI DA SILVACPF

Reu

LAERTE FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

RAFAEL MERCALDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE FERREIRA BORGESCPF

Reu

ANA PAULA DE BORTOLI SILVACPF

NELSON CORSI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MERCALDI

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE BORTOLI SILVACPF

NELSON CORSI DA SILVACPF

Reu

LAERTE FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

Autor:

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL MERCALDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDSONEI PEREIRA PARREIRACPF

JAIRO REIS DE FARIACPF

SILMARA LOPES DO NASCIMENTOCPF

SEBASTIAO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459

Reu:

WILSON CARLOS ESTEVES LEITE FILHO· OAB MG 119168

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

THALES JOSE DA SILVA· OAB MG 149834

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO FARIA DE LIMACPF

SEBASTIAO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

JOSE DIVINO DA SILVACPF

SILMARA LOPES DO NASCIMENTOCPF

EDSONEI PEREIRA PARREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Reu:

THALES JOSE DA SILVA· CPF 067.***.***-77

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

RAFAEL MERCALDI· CPF 040.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB11 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO FARIA DE LIMACPF

SEBASTIAO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

JOSE DIVINO DA SILVACPF

SILMARA LOPES DO NASCIMENTOCPF

EDSONEI PEREIRA PARREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

THALES JOSE DA SILVA

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

RAFAEL MERCALDI

Reu:

WILSON CARLOS ESTEVES LEITE FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSONEI PEREIRA PARREIRACPF

JAIRO REIS DE FARIACPF

SILMARA LOPES DO NASCIMENTOCPF

SEBASTIAO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

WILSON CARLOS ESTEVES LEITE FILHO· CPF 061.***.***-10

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES· CPF 051.***.***-36

Reu:

RAFAEL MERCALDI· CPF 040.***.***-54

Reu:

THALES JOSE DA SILVA· CPF 067.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 2.180,34

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

MARCELO MERCALDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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