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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 147,92

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DOSMAR BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Outros

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTÓDIO· OAB MS 12646· CPF 712.***.***-04

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO· OAB MS 4591· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOSMAR BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOSMAR BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL

Reu:

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTÓDIO· OAB MS 12646· CPF 712.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

DOSMAR BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL

Reu:

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTÓDIO· OAB MS 12646· CPF 712.***.***-04

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOSMAR JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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