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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 15.083,54

Autor

DOUGLAS ALVARENGACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 15.083,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DOUGLAS ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

04/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS ALVARENGA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. A Caixa Econômica Federal já cumpriu o acordado. As partes renunciaram ao prazo recursal. Remetam-se os autos ao Juizado de origem para arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. FÁBIO DE... (08/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 63.630,00

Autor

MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB MG 179753· CPF 000.***.***-27

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI) (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 63.630,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 63.630,00

Autor

MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 63.630,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLA WEBERCPF

Reu

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA

Advogados

Autor:

HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE· OAB MG 174441· CPF 703.***.***-87

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

IZABELA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLA WEBERCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIBELE DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 146499· CPF 014.***.***-92

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB MG 179753· CPF 000.***.***-27

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS· OAB MG 123248· CPF 015.***.***-57

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO· CPF 083.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYSA CRISTIANE DE MELLO ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSA CRISTIANE DE MELLO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

Autor:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB SP 251533· CPF 000.***.***-27

Autor:

GABRIELLE GRACIELLE FLORES· OAB MG 146694· CPF 078.***.***-10

Autor:

CARLOS DAVI RAMALHO CORREA· OAB MG 174567

Autor:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB MG 179753· CPF 000.***.***-27

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB SP 251533· CPF 000.***.***-27

Reu:

GABRIELLE GRACIELLE FLORES· OAB MG 146694· CPF 078.***.***-10

Reu:

CARLOS DAVI RAMALHO CORREA· OAB MG 174567

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB MG 179753· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0009573-16.2018.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAYSA CRISTIANE DE MELLO ALVES ADVOGADO(A): GABRIELLE GRACIELLE FLORES (OAB MG146694) REQUERIDO: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por RAYSA CRISTIANE DE MELLO ALVES em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, do INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA e da CAIXA EC... (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA LOPES CANCADO VENTURACPF

Reu

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

GABRIELA CRIMI DO AMARAL· OAB MG 183658· CPF 113.***.***-17

Autor:

DEBORA PENIDO RESENDE· OAB MG 175427· CPF 117.***.***-09

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB MG 179753· CPF 000.***.***-27

Reu:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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