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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMANUEL ARRAEZ LOPESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VICENTE DA SILVA· OAB SP 364499· CPF 396.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

Outros

DANILO BARBOSA DA NOBREGA· OAB PE 28755

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 15.832,14

Autor

DANIELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVACPF

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

PAULO VICTOR MARTINS DE ALMEIDA MARRA

Reu

VAGNA APARECIDA BRAZ DA ROCHACPF

Outros

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB GO 38253· CPF 009.***.***-29

MICHEL CANDIDO DA SILVA· OAB GO 39184· CPF 734.***.***-72

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

VAGNA APARECIDA BRÁZ DA ROCHA· OAB GO 29120

Último movimento: Processo Arquivado (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 434.387,38

Autor

AUTORA - HELENICE BATISTA GONCALVES (HERDEIRA)CPF

AUTORA - HELICIA GONCALVES PINHEIRO RIBERIO (HERDEIRA)CPF

AUTOR - JORCELINO GONCALVES PINHEIRO (HERDEIRO)CPF

AUTOR - JOSE MARCELO GONCALVES PRATES (HERDEIRO)CPF

HERDEIRA - REGIANE MARIA GONCALVES MENDES SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE BERNARDINO GONCALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

Outros

POLYANA SANTOS CHAVES· OAB GO 59930

DAYANE PRYSCILLA PAIVA DA SILVA SOUZA· OAB GO 59348

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDESCPF

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CANDIDO DA SILVA· OAB GO 39184

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB GO 38253

Autor:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP· OAB MG 72535

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO· OAB MG 184981· CPF 121.***.***-25

Reu:

SATYR KAPICHE NETO· OAB MG 193184

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO CAMPOS COSTA· OAB SP 292249· CPF 325.***.***-08

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 64.631.026,30

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP· OAB MG 72535· CPF 381.***.***-87

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

ANA CRISTINA PINTO

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

Autor:

MICHEL CANDIDO DA SILVA

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

ANA CRISTINA PINTO

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

ANA CRISTINA PINTO

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

Autor:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO

Autor:

SATYR KAPICHE NETO

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 2.887.974,46

Autor

LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Reu

TRANSPORTES AMERICAS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 12.178,12

Autor

TRANSPORTES AMERICAS LTDACNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MAIA FERREIRA· OAB RJ 160066· CPF 110.***.***-45

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A

Reu

TRANSPORTES AMERICA LTDA

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 84.596,24

Autor

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CANDIDO DA SILVA· OAB GO 39184

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 84.596,24

Autor

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

Autor:

MICHEL CANDIDO DA SILVA· OAB GO 39184

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/12/2020)

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