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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

DR. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA - JUIZ TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI - PA

Outros

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FiançaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Petição (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 14.025,22

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 14.025,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS BRAZCPF

TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANICPF

ARLENIL MARCIA DE MORAIS GONCALVESCPF

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI· OAB MT 8273· CPF 078.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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