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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 8.608,71

Autor

MARLENE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

CARLOS DOUGLAS MARTINS DA SILVA

ROGERIO MENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000030-63.2009.8.27. (18/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DOUGLAS MARTINS SILVACPF

MARLENE MARTINS DO NASCIMENTO

ROGERIO MENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 89.330,14

Autor

CARLOS DOUGLAS MARTINS SILVACPF

1 VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS E PRECATORIAS CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 264.706,52

Autor

CARLOS DOUGLAS MARTINS SILVACPF

1 VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS E PRECATORIAS CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (27/03/2026)

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