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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUCIENE DA SILVA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BH

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

UNIAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA DE BRITO em 21/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDACNPJ

Reu

FILIPE DUARTE TANURICPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDACNPJ

Reu

FILIPE DUARTE TANURICPF

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE DUARTE TANURI em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITASCPF

HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDACPF

RAFAEL PAVAN

Reu

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

FILIPE DUARTE TANURICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Autor:

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS· OAB SP 362836· CPF 322.***.***-48

Autor:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Reu:

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS· OAB SP 362836· CPF 322.***.***-48

Reu:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 43.667,95

Autor

SIRLENE NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 78.120,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF)

Advogados

Autor:

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE· OAB DF 54977· CPF 026.***.***-43

Autor:

THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 5598100· CPF 047.***.***-05

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF)

Advogados

Autor:

GABRIEL BARBOSA BARROS· OAB DF 70083· CPF 042.***.***-75

Autor:

VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES· OAB DF 59880· CPF 058.***.***-44

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURENITA ALEXANDRE BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTICA E CIDADANIA - SEJUS DF

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Advogados

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

IGO BAIMA COSTA CABRAL· OAB DF 27056· CPF 713.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Reu

BRUNA RABELO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Reu:

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA· OAB DF 57715· CPF 007.***.***-66

Reu:

ALLAN MIRANDA DE SOUSA· OAB DF 58348· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 125.716,28

Autor

GABRIEL ALVES TROVAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEYSON VICTOR RODRIGUES PASSOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CDCA/DF

PRESIDENTE DO IBEST

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYSON VICTOR RODRIGUES PASSOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO IBEST

Advogados

Autor:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: GLEYSON VICTOR RODRIGUES PASSOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Remeto os autos para custas finais. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento... (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYSON VICTOR RODRIGUES PASSOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO IBEST

Advogados

Autor:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

IZABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOS ADOLESCENTES DO DF - CDCA-DF

PRESIDENTE DO IBEST-DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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