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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GOMES PEREIRACPF

RENATO LIMA SERAFIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CELSO PEREIRA DA SILVACPF

CICERO ELIAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO LUIS CARDOSO JUNIORCPF

ITALO DA SILVA SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA· OAB DF 63629· CPF 034.***.***-12

Reu:

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA· OAB DF 58612· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (30/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 282.290,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 120569· CPF 108.***.***-89

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

DR. DOUGLAS DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 343276

Último movimento: Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial (03/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 282.290,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE CAMPOS SOUZA

Autor:

ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA

Reu:

ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA

Reu:

ANA PAULA ZATZ CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 282.290,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Valor ArbitradoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE XAVIER NETO

Reu

CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAISCPF

KLEBER GOMES FRANCHINICPF

ROGERIO CERQUEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 120569· CPF 108.***.***-89

Autor:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Autor:

DR. DOUGLAS DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 343276

Reu:

ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 120569· CPF 108.***.***-89

Reu:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Reu:

DR. DOUGLAS DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 343276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE XAVIER NETO (24/10/2025)

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