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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES BARCELLOSCPF

ARTHUR BARROSO BARCELLOSCPF

AISLAN BARROSO BARCELLOSCPF

CARLA DE MELO BARROSOCPF

Reu

STELA MENDES MAGALHAES ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO BARCELLOSCPF

MYLTON BARCELLOSCPF

ERLITA SIQUEIRA BARCELLOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS· OAB MG 167843· CPF 936.***.***-53

Reu:

ADILSON AMARAL· OAB MG 128369· CPF 455.***.***-34

Reu:

PATRICIA MORAES ALVES· OAB MG 141831· CPF 059.***.***-60

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Último movimento: Apensado ao processo 5012803-71.2024.8.13.0188 (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES BARCELLOSCPF

AISLAN BARROSO BARCELLOSCPF

CARLA DE MELO BARROSOCPF

ARTHUR BARROSO BARCELLOSCPF

Reu

MYLTON BARCELLOSCPF

STELA MENDES MAGALHAES ALMEIDA

MARIA DA CONCEICAO BARCELLOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALMEIDACPF

ERLITA SIQUEIRA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS· OAB MG 167843

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Reu:

ADILSON AMARAL

Reu:

PATRICIA MORAES ALVES

Último movimento: Designado para julgamento virtual 03/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO FERREIRA DA CONCEICAO

HEBERT JEAN DA SILVA REIS

PAULO SERGIO VIEIRA DOS REIS

UESLEI HENRIQUE RUFINO DE JESUS

PEDRO HENRIQUE DE MELO REIS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IZABELA FERREIRA FONSECA· CPF 104.***.***-35

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 135611· CPF 061.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS CAETANO E CAMPOS SILVA BORGES· CPF 066.***.***-67

Reu:

SAID HERMILO GALBONI SILVA BOLINA· OAB MG 202730· CPF 085.***.***-25

Reu:

LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO· OAB MG 186303· CPF 102.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

IZABELA FERREIRA FONSECA· OAB MG 157574· CPF 104.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIANE APARECIDA RIBEIRO

HEBERT JEAN DA SILVA REISCPF

LUCIANO JULIO DE OLIVEIRA

MARCOS VINICIUS GONÇALVES VITÓRIACPF

PATRICK LEONARDO RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA ALCANTARA BRAGA· OAB MG 101481· CPF 049.***.***-40

Reu:

LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO· OAB MG 186303· CPF 102.***.***-93

Reu:

MURILLO EVANDRO DE ANDRADE· OAB MG 108337· CPF 038.***.***-30

Reu:

IZABELA FERREIRA FONSECA· OAB MG 157574· CPF 104.***.***-35

Reu:

MURIEL GUSTAVO DE ANDRADE· OAB MG 108338· CPF 294.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/10/1983

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

ESPÓLIO DE MARIZA ALVINA DE AGUIAR LIMA

MARCELO ANTONIO DE LIMA

Reu

GERALDO DE LIMA E MELLO

Advogados

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

LEONARDO GOMES PINTO· OAB MG 178671

Reu:

JOSE CARLOS BATISTA· OAB MG 20065· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE ALTHAIR ALVES COUTINHO CPF: 011.943.516-03 e outros RÉU: GERALDO DE LIMA E MELO CPF: 118.783.636-20 DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.023, §2º, CPC, intimem-se os sucessores para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Autor:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIROCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Reu

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

Em segredo de justiça

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Autor:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Em segredo de justiça

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

Em segredo de justiça

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMANCNPJ

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMANCNPJ

Em segredo de justiça

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

Reu

ANNY GABRIELLE RIBEIRO ASSIS

JOSE EUSTAQUIO ASSISCPF

BRENA DANIELLE DA SILVA RIBEIRO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Autor:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMAN

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMAN

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMAN

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMAN

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln FUNDAÇÃO ASSISTENCIA INTEGRAL SAUDE HOSPITAL SOFIA FELDMAN remessa para contraminuta Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA, CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA, CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAR... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA ROVERSI VELOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB MG 132684· CPF 933.***.***-53

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB MG 132684· CPF 933.***.***-53

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA ROVERSI VELOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB MG 132684· CPF 933.***.***-53

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB MG 132684· CPF 933.***.***-53

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024 AUTOR: CRISTINA MARIA ROVERSI VELOSO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RENATO RODRIGUES GOMES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS. AT... (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F.M.F.B.

Reu

M.I.M.

Advogados

Autor:

LIGIA DA SILVA CARRANZA· OAB MG 144370

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Autor:

MARIA ELISA MARRA DE BARCELOS· OAB MG 144770· CPF 046.***.***-88

Reu:

LIGIA DA SILVA CARRANZA· OAB MG 144370

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

Reu:

MARIA ELISA MARRA DE BARCELOS· OAB MG 144770· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RICARDO FERREIRA DA MATACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE· OAB MG 165360· CPF 097.***.***-70

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA· OAB MG 44672· CPF 265.***.***-00

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE· OAB MG 165360· CPF 097.***.***-70

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Reu:

CARLOS ROBERTO DA COSTA· OAB MG 44672· CPF 265.***.***-00

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO CARLOS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

AMOS AUGUSTO MARCAL· OAB MG 167881· CPF 933.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO CARLOS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

ALLAN DJONES SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

AMOS AUGUSTO MARCAL· OAB MG 167881· CPF 933.***.***-00

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

AMOS AUGUSTO MARCAL· OAB MG 167881· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

ALLAN DJONES SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

AMOS AUGUSTO MARCAL· OAB MG 167881· CPF 933.***.***-00

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

AMOS AUGUSTO MARCAL· OAB MG 167881· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

19/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO BARBOSA

Reu

MAURO BARBOSA

Advogados

Autor:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Autor:

MURILO DE PAULO VIEIRA· OAB MG 41550

Reu:

DOUGLAS COSTA DOS SANTOS· OAB MG 134937· CPF 186.***.***-40

Reu:

MURILO DE PAULO VIEIRA· OAB MG 41550

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0093182-77.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: MAURO BARBOSA ADVOGADO(A): DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (OAB MG134937) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10... (31/03/2026)

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