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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO JORGE PARANHOS RESTIER JUNIORCPF

Reu

MARIA ALICE DE SOUZA CERQUEIRA PEIXOTOCPF

AMENTA IMOVEIS LTDA

DOUGLAS DUTRA

Outros

RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RJ 178036· CPF 082.***.***-59

MICHAEL GOMES PECORELLA· OAB RJ 130371

CASSIANO GOMES DA SILVA· OAB RJ 119254· CPF 032.***.***-06

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JORGE PARANHOS RESTIER JUNIOR

Reu

MARIA ALICE DE SOUZA CERQUEIRA PEIXOTO

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

R$ 40.863,91

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

DAVID GONCALVES CARDIA NETOCPF

FLAVIA DUTRA MOTTACPF

FLANAY INFORMATICA COMERCIO E SERVIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA· OAB BA 25463· CPF 022.***.***-73

Autor:

LUANA CAETANO ANDRADE· OAB BA 28810· CPF 030.***.***-59

Autor:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 30703· CPF 027.***.***-60

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

GABRIEL SALES FARIA CARNEIROCPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

DAVID GONCALVES CARDIA NETOCPF

FLANAY INFORMATICA COMERCIO E SERVIOS LTDACNPJ

FLAVIA DUTRA MOTTACPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Autor:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 30703· CPF 027.***.***-60

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Reu:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 30703· CPF 027.***.***-60

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE AVELAR DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

GJ INCORPORACOES LTDACNPJ

CLEBER ISAAC FERRAZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GJ INCORPORACOES LTDA em 29/05/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DUTRA MOTTACPF

JORGE AVELAR DE OLIVEIRA ANDRADECPF

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHOCPF

Reu

CLEBER ISAAC FERRAZ SOARESCPF

ERALDO MORAIS SACRAMENTOCPF

GJ INCORPORACOES LTDACNPJ

VITOR EMANUEL LINS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

FLAVIA DUTRA MOTTA· OAB BA 37886· CPF 008.***.***-18

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 1.205,43

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S)

Advogados

Reu:

FLAVIA DUTRA MOTTA

Reu:

FLAVIA DUTRA MOTTA CEDRO· CPF 008.***.***-18

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 1.205,43

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S)

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2026)

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