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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 335.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CLEUZA MARIA DE OLIVEIRACPF

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CAMPOS LADEIRA FALCETTI· OAB MG 95920

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS

CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

MARCIA CAMPOS LADEIRA FALCETTI· OAB MG 95920· CPF 044.***.***-44

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

MARCIA CAMPOS LADEIRA FALCETTI· OAB MG 95920· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS

CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

MARCIA CAMPOS LADEIRA FALCETTI· OAB MG 95920· CPF 044.***.***-44

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

MARCIA CAMPOS LADEIRA FALCETTI· OAB MG 95920· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JUSTICA PUBLICA

Reu

Em segredo de justiça

CARLOS HENRIQUE MELO DOS SANTOSCPF

CRISLAN GONÇALVES VERISSIMOCPF

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANNE BARRETO MOURA· OAB SE 16078· CPF 066.***.***-97

Reu:

PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES· OAB SE 15020· CPF 058.***.***-23

Reu:

RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA· OAB SE 15453· CPF 040.***.***-32

Reu:

BARBARA ALVES CORREIA· CPF 032.***.***-29

Reu:

TULYO GUIMARÃES LEMOS FERREIRA· OAB SE 9579· CPF 016.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA JENIFER DOS SANTOSCPF

DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS

ERICK CARLOS DOS SANTOS

LUCIANE DOS SANTOS

NATHALIA STEFANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA LIMA· OAB SP 143810· CPF 144.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042642-28.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciane dos Santos - - Cintia Jenifer dos Santos - - Douglas Eduardo dos Santos - - Erick Carlos dos Santos - - Nathalia Stefani dos Santos - Vistos. Fls. 151/154. Ciente. Serventia: Após a conferência de custas, se em termos, autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP), MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP), MAR... (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

RAFAEL SOUSA DA SILVA

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA· OAB RJ 100122· CPF 614.***.***-49

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP UNICA DE PARATY ( 907 )

VITOR DA SILVA TAVARES

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VITOR DA SILVA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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