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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 20.888,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 20.888,47

Autor

FELLIPE MENDONCA MEIRACPF

ROBERTA MOULATLET FANFA MENDONCACPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA

RAIMUNDA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.079,80

Autor

REGINA MARECO DOS SANTOSCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

CAMPO LUX COMERCIO & SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 28301

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 10403· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 40.384,76

Autor

TULIO ANTUNES PINTO COELHOCPF

DOUGLAS FELLIPE DOS SANTOSCPF

Reu

BRITISH AIRWAYSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES ROLIM· OAB PB 23847· CPF 056.***.***-00

Reu:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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