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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MURICI

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARIA ADRIELLE FERREIRA DA SILVACPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

ELVISLAN DA SILVA

FABIO FERREIRA DE LIMA

ERICK RODRIGO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194350/AL (2025/0029365-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: DARLAN FERREIRA DA SILVA RECORRENTE: ERICK RODRIGO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: ELISVAN DA SILVA CORRÉU: FABIO FERREIRA DE LIMA CORRÉU: MARIA ADRIELLE FERREIRA DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN FERREIRA DA SILVACPF

ERICK RODRIGO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (10/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN FERREIRA DA SILVACPF

ERICK RODRIGO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO SINHORIN

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK RODRIGO BATISTA DOS SANTOSCPF

DARLAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO SINHORIN

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (03/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVISLAN DA SILVA

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Documento (Ofício) (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 45.598,76

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO FABIAN COELHO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMANUEL VICTOR MARQUESCPF

JONATHAN GABRIEL MARTINSCPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON WANDER DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL VICTOR MARQUESCPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

JONATHAN GABRIEL MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DIAS DA SILVA· OAB MG 185706

Autor:

NELSON MENDES DA SILVA

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBA

Advogados

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Paciente(s) - DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE UBÁ; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBA

Advogados

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SANT ANNA MARCELINOCPF

ELTON SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA· OAB MS 20393· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELTON SILVA DE ALMEIDACPF

PAULO HENRIQUE SANT ANNA MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA· OAB MS 20393· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 87.908,58

Autor

N. C. MARTINS & CIA LTDACNPJ

Reu

JOãO DERLEI DOS SANTOSCPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDA LUCI PIPINO· OAB PR 53223· CPF 328.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECAPADORA DE PNEUS PITANGA LTDA

Reu

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

JOãO DERLEI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDA LUCI PIPINO· OAB PR 53223· CPF 328.***.***-20

Reu:

VANDA LUCI PIPINO· OAB PR 53223· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JEFERSON ISAAC NASCIMENTO SANTOS

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

Outros

JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA· OAB SE 10819· CPF 045.***.***-06

IZAIAS ALMEIDA SANTOS· OAB SE 7019· CPF 077.***.***-04

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ISAAC NASCIMENTO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/10/2021)

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