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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO CESAR SARTORI· OAB SP 161124· CPF 251.***.***-42

Último movimento: Juntada de Ofício (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SARTORI & VIANA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR SARTORI· OAB SP 161124· CPF 251.***.***-42

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

SCARLET DE PAULO PEREIRA· OAB MG 200053

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

UPX CONSULTORIA LTDA

Reu

JAMIL GHATTASCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR PHILIPPI· OAB SC 034117· CPF 727.***.***-15

Autor:

MARCOS GEOVANE FERREIRA· OAB SC 050878· CPF 887.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI· OAB SC 050514· CPF 063.***.***-17

Reu:

JULIO CEZAR PHILIPPI· OAB SC 034117· CPF 727.***.***-15

Reu:

MARCOS GEOVANE FERREIRA· OAB SC 050878· CPF 887.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI· OAB SC 050514· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES

Reu

NORBERTO LUIZ ANDRZEJEWSKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Autor:

ISMAEL GREIN· OAB SC 057843· CPF 855.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI· OAB SC 050514· CPF 063.***.***-17

Autor:

JULIO CEZAR PHILIPPI· OAB SC 034117· CPF 727.***.***-15

Reu:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Reu:

ISMAEL GREIN· OAB SC 057843· CPF 855.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI· OAB SC 050514· CPF 063.***.***-17

Reu:

JULIO CEZAR PHILIPPI· OAB SC 034117· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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