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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WALDYR DONATO DA SILVACPF

LERCO EDUARDO BATISTACPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOS DE LIMACPF

HERBERT MAGALHAESCPF

EPITÁCIO FRANCISCO MAGALHÃESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITÁCIO FRANCISCO MAGALHÃESCPF

HEBERT MAGALHÃES

JOSE PEREIRA DOS SANTOS DE LIMACPF

KLEBER NAZARETHCPF

LERCO EDUARDO BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 63012· CPF 016.***.***-34

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 63012· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 AUTOR: KLEBER NAZARETH e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos exped... (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITÁCIO FRANCISCO MAGALHÃESCPF

HEBERT MAGALHÃES

JOSE PEREIRA DOS SANTOS DE LIMACPF

KLEBER NAZARETHCPF

LERCO EDUARDO BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 63012· CPF 016.***.***-34

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 63012· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPINELI TEIXEIRA SANTANA FILHOCPF

HERBERT DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Outros

NATALIA NUNES DA SILVA· OAB MG 194510

LEONARDO CANDIDO C. MUSSOLINE· OAB MG 118522

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 RÉU: ESPINELI TEIXEIRA SANTANA FILHO, HERBERT DOUGLAS MIRANDA Autos vista DEFESA ESPINELI. Prazo de 0010 dia(s). conforme requerido, às fls. 1303. ** AVERBADO ** Adv - NATALIA NUNES DA SILVA, LEONARDO CANDIDO C. MUSSOLINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co (06/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PETERSON FELIX DA SILVA

HERBERT DOUGLAS MIRANDA

JAQUELINE PEREIRA GONCALVES

Advogados

Reu:

RAPHAEL ANTONIO MARQUES NETO· OAB MG 165592· CPF 031.***.***-85

Reu:

REISLA MORDENTE MARTINS· OAB MG 124853· CPF 062.***.***-64

Reu:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT DOUGLAS MIRANDACPF

JAQUELINE PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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