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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO IANOV· CPF 341.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 191.881,36

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DUCA KWIEKCPF

CARLOS KWIEKCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 227617· CPF 291.***.***-25

Reu:

BRUNO IANOV· CPF 341.***.***-79

Outros

CARLA FLUD DALLA DEA· OAB SP 180547· CPF 247.***.***-51

LUIZ FERNANDES DA SILVA· OAB SP 118841· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS IANOVCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS IANOVCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO JOSE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO JOSE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

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