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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 615.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CHAVES BRANCO· OAB PA 20507· CPF 009.***.***-52

Autor:

KENNELU NASCIMENTO DE HOLANDA· CPF 712.***.***-00

Autor:

ROBERTO CHAVES BRANCO· OAB PA 17888· CPF 956.***.***-20

Reu:

KALLYD DA SILVA MARTINS· OAB PA 15246· CPF 883.***.***-72

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB PA 7373· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS LOBATO MONTEIRO

Advogados

Reu:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LOBATO MONTEIROCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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