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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/01/2004

Distribuição

07/01/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS LUIZ SOARES DE SANTANA

Advogados

Reu:

BARTOLOMEU GARCIA DUARTE FILHO· OAB MT 20280· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Documento (18/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DOUGLAS SOARES LUIZ

Último movimento: Outras Decisões (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DOUGLAS SOARES LUIZ

Último movimento: Confirmada (21/03/2025)

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