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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 24.231,57

Autor

DOUGLAS MARTINS BAIERLECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB SC 033868· CPF 008.***.***-21

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS ALMEIDA BAIERCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DOUGLAS ALMEIDA BAIERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (16/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 (26/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALMEIDA BAIERCPF

FELIPE JORDEL DE OLIVEIRACPF

RODRIGO AUGUSTO BORGES MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ROBERTO CLAUS RADKE· CPF 268.***.***-04

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (30/10/2024)

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