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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 56.805,57

Autor

FRANCIELI SCHUWARTZ MAFFIOLETTICPF

DOUGLAS GONCALVES MINATTOCPF

Reu

MORAIS VITALI TROMBIMCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

KEITE WIEIRA· OAB SC 039077

ANA PAULA DE LUCA· OAB SC 044930

HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA· OAB SC 052963

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 56.805,57

Autor

MORAIS VITALI TROMBIMCPF

Reu

DOUGLAS GONCALVES MINATTOCPF

FRANCIELI SCHUWARTZ MAFFIOLETTICPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (17/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TIAGO FRAGA DE ARAUJOCPF

JONAS RODRIGUES DE FRAGACPF

WAGNER FLAVIO LOPES DE SOUZACPF

ANA CLAUDIA DE VARGASCPF

MARLON SAMUEL ARRUDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA· CPF 014.***.***-42

Reu:

IGOR ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 832.***.***-04

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO HAUSER· CPF 995.***.***-49

Reu:

MARLISE REGINA COSTA· CPF 636.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ADRIANE FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5062575332019821000120250902122938 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ADRIANE FAGUNDES DA SILVA

ANA CLAUDIA DE VARGAS

JONAS RODRIGUES DE FRAGACPF

WAGNER FLAVIO LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 091173· CPF 008.***.***-45

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 091165· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062575332019821000120241212135701 (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 23.974,66

Autor

LUCIANE FARIAS GOMESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 11.515,02

Autor

EMANUEL GUSTAVO DA SILVACPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 11.515,02

Autor

EMANUEL GUSTAVO DA SILVACPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (25/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 31.935,53

Autor

LARISSA ROMEROCPF

DANIEL MATHIAS PINTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 31.935,53

Autor

DANIEL MATHIAS PINTOCPF

LARISSA ROMEROCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JEVERSON BRUNO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 16.131,85

Autor

KARIME RANGEL BERNARDESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 16.131,85

Autor

KARIME RANGEL BERNARDESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 81.881,95

Autor

JULIAN LOUI GOI BENGOCHEACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51163621920258217000/TJRS (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 81.881,95

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JULIAN LOUI GOI BENGOCHEACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256028420 (Custas Finais ou Complementares) (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 4.848,33

Autor

RESIDENCIAL PORTO ITAPUACNPJ

Reu

MAGDA PATRICIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 083736· CPF 900.***.***-04

Autor:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Autor:

LETÍCIA BORGES· OAB RS 048650· CPF 918.***.***-04

Reu:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 28.705,99

Autor

RICARDO LUIZ GARCIA AVILA JUNIORCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 28.705,99

Autor

RICARDO LUIZ GARCIA AVILA JUNIORCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO MINOTTO· OAB RS 096792· CPF 017.***.***-61

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255072066 (19/02/2025)

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