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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSELITO BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUERO JUNIOR

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

DORA LUCIA NOCETE

MONICA SALGADO MELO

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 9.012,56

Autor

ESTOPAS MIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

BRUNO DE PADUA DIAS PAIAO ESTOPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO RODRIGUES· OAB MT 13503· CPF 217.***.***-80

Reu:

FLAVIO RENATO DE QUEIROZ· OAB SP 243916· CPF 169.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 9.012,56

Autor

BRUNO DE PADUA DIAS PAIAO ESTOPACNPJ

Reu

ESTOPAS MIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE QUEIROZ· OAB SP 243916· CPF 169.***.***-77

Reu:

PAULO RICARDO RODRIGUES· OAB MT 13503· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/01/2025)

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