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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 24.775,66

Autor

RODRIGO DOUGLAS PAVANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 66033· CPF 056.***.***-63

Autor:

DANIEL SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 60601· CPF 061.***.***-37

Autor:

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI· OAB PR 70818· CPF 077.***.***-51

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA NOELCPF

Reu

PLANO DE SAUDE SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR

TRANSPORTE SAO LUIZ LTDACNPJ

DOUGLAS PAVAO

Advogados

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Outros

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 56322· CPF 423.***.***-20

HERBERT DE SOUZA COHN· OAB RJ 31123

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 67327

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA NOELCPF

Reu

DOUGLAS MELLO PAVÃOCPF

SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRA NOEL

S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA

SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR PLANO DE SAUDE

DOUGLAS MELLO PAVAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PAVAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALFIO LEAO· OAB MS 014454

Reu:

ALFIO LEAO· OAB MS 014454

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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