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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHELE DE CASSIA FERREIRA DA LUZCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DOUGLAS BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALZIRA SOUZA MARQUES· OAB RJ 132986· CPF 052.***.***-89

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 198984· CPF 111.***.***-11

Reu:

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR· OAB RJ 123668· CPF 079.***.***-00

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA FARIAS MARQUESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

VANESSA FARIAS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FARIAS MARQUES· OAB BA 65843· CPF 062.***.***-80

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

MARCIO NUNES FERREIRA· OAB BA 44997· CPF 022.***.***-96

Reu:

GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA· OAB BA 67374· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 45.872,90

Autor

PAULO DE ALMEIDA SANTANACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.303,75

Autor

ANA PAULA AMORIM COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA AMORIM COUTO em 14/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AMORIM COUTO

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Reu:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AMORIM COUTO

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Reu:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ana Paula Amorim Couto Advogado: Douglas Brito Dos Santos Viana (OAB:BA67347) Advogado: Taislaine Bittencourt Santana (OAB:BA67475) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8138297-27.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANILLI SANTOS DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMACARI

QUALY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIANE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPPCNPJ

FABIANO MALTEZ BAHIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPP em 22/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANE CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FABIANO MALTEZ BAHIA LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Publicação (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATTCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Publicado Decisão em 04/02/2026. (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 39.917,51

Autor

QUENIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA· OAB BA 67475· CPF 060.***.***-39

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de QUENIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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