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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

DOUGLAS GABRIEL DIAS DE SOUZACPF

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NEVES RABELO· OAB MG 171735· CPF 096.***.***-37

Reu:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES RABELO

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 49.442,10

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS DOS ANJOSCPF

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YELUM SEGURADORA S/A

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHA

FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (14/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.856,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 16.483,64

Autor

FRANCISCO MENDES DE ARAUJOCPF

WALTER LIMA SALES DE SANTANACPF

Reu

WALTER LIMA SALES DE SANTANACPF

ANTONINI PIZZARIA LTDACNPJ

CLAUDECI MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Reu:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES

Reu

WALTER LIMA SALES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Reu:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702100-28.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES EXECUTADO: WALTER LIMA SALES DE SANTANA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos... (21/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES

Reu

WALTER LIMA SALES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Reu:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoInquérito Policial

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES

Advogados

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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