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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON DOMSKI FRANCISCOCPF

DOUGLAS RODRIGUES PASSOSCPF

Outros

SAMUEL MACHADO FRETTA· OAB SC 021535

Último movimento: Juntado(a) (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.403,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 6.403,19

Autor

MARIA CELIA DA SILVACPF

Reu

NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOSCPF

DOUGLAS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA· OAB DF 49838· CPF 018.***.***-93

Reu:

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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