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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 47.999,69

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Outros

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 040889· CPF 036.***.***-90

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 47.999,69

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· CPF 039.***.***-90

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· CPF 036.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· CPF 080.***.***-64

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 47.999,69

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.149,70

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 27.149,70

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-99

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB SP 415517

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB SP 415517

Reu:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003563-75.2020.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Vistos. Processo com trânsito em julgado (fls. 446) e com cumprimento de sentença iniciado. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as forma... (02/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 8.705,36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.705,36

Autor

MANOEL MARTINS BORGES FILHOCPF

GLEIDSON DA SILVA BORGESCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Autor:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· CPF 069.***.***-76

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· CPF 039.***.***-90

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· CPF 080.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 8.705,36

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A.

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDSON DA SILVA BORGESCPF

MANOEL MARTINS BORGES FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO VIALLECPF

Reu

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANOCPF

Advogados

Autor:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Autor:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO VIALLECPF

Reu

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANOCPF

Advogados

Autor:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Autor:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado: JOSE FERNANDO VIALLE - PR05965 Parte ré: MANOEL MARTINS BORGES FILHO e outros Advogado: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO - RN 6975A DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/Segu... (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. LIBERTY SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Autor:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2782034/SC (2024/0405975-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO PEREIRA DEFINA - SP168557 JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO VIALLE - PR005965 RODRIGO CARLESSO MORAES - PR045858 RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL - PR040889 DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA - PR116832 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. LIBERTY SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Autor:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA· OAB PR 116832

Reu:

RAFAELA DENES VIALLE SCARAMAL· OAB PR 40889· CPF 036.***.***-90

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 45858· CPF 039.***.***-90

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do reu

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 74.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB ES 28664· CPF 144.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO· OAB ES 8736· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI (15/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 74.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO· OAB ES 8736· CPF 034.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB ES 28664· CPF 144.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 74.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA SOUZA CARVALHO

LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAOCPF

SAIMON DOUGLAS SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ICM - INDUSTRIA CAPIXABA DE MATERIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB ES 28664· CPF 144.***.***-50

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO· OAB ES 8736· CPF 034.***.***-98

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB ES 28664· CPF 144.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO· OAB ES 8736· CPF 034.***.***-98

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAIMON DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA (19/05/2026)

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