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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 58.088,45

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Reu

MILTON BONAMICHICPF

JOSE BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO· OAB MG 190109· CPF 049.***.***-01

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· CPF 028.***.***-33

Autor:

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· CPF 009.***.***-01

Reu:

GUSTAVO MASSARI· OAB SP 186335· CPF 245.***.***-09

Reu:

PRYSCILLA DO NASCIMENTO SANTANA· OAB MG 140611· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

Reu

JOSE BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO· OAB MG 190109· CPF 049.***.***-01

Reu:

PRYSCILLA DO NASCIMENTO SANTANA· OAB MG 140611· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Reu

JOSE BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

Reu:

PRYSCILLA DO NASCIMENTO SANTANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Reu

JOSE BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

Reu:

PRYSCILLA DO NASCIMENTO SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Reu

JOSE BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

Reu:

PRYSCILLA DO NASCIMENTO SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 51.697,08

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MILTON BONAMICHICPF

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

MILTON BONAMICHICPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

MARY OLINDA NEVESCPF

EDENALDO DE LACERDACPF

LUIZ BONAMICHICPF

GUSTAVO MADEIRA DE MELOCPF

RUBENS MARKES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S ACNPJ

ALBERY BATISTELLACPF

ULISSES ASSADCPF

RENATO DOS SANTOS CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR· CPF 013.***.***-67

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS· OAB MA 5037· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENALDO DE LACERDACPF

Reu

ULISSES ASSADCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Autor:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Reu:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENALDO DE LACERDACPF

Reu

ULISSES ASSADCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Autor:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Reu:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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