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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA GLAUCIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

DANIEL LOPES ALMEIDACPF

ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 45.871,55

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195123155 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ISRAEL WILSON NOBRE BARRETOCPF

Reu

ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Reu:

LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 37831· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182564834 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ISRAEL WILSON NOBRE BARRETOCPF

Reu

ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Reu:

LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 37831· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCILEIDE PEREIRA CARVALHOCPF

JEON FERREIRA JACOBINACPF

Reu

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEON FERREIRA JACOBINACPF

MARCILEIDE PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDECI CAITANO PINHEIROCPF

MARIA REIS NONATA DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

LARYSSA GOETTEN SOUZACPF

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ENEAS VITAL BATISTACPF

Reu

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA DE LURDES CIRQUEIRA OLIVEIRACPF

OSEAS VITAL BATISTACPF

Reu

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LURDES CIRQUEIRA OLIVEIRACPF

OSEAS VITAL BATISTACPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JORCELINO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIO DA SILVA· OAB TO 2391· CPF 771.***.***-87

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GOMES· OAB TO 9879· CPF 055.***.***-88

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Reu

JORCELINO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GOMES· OAB TO 9879· CPF 055.***.***-88

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Reu:

IVANIO DA SILVA· OAB TO 2391· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV (21/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

Reu

GENIVALDO FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GOMES· OAB TO 9879· CPF 055.***.***-88

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Reu:

ADRIANNY RIBEIRO DUARTE· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 63.870,00

Autor

BRASILEU LUIZ BERNARDESCPF

Reu

PEDRO ROBERTO LIBARDICPF

MURILO JACOB VEIGACPF

LEONHART OTTO MULLERCPF

LEONILDO JOSÉ DE FAVERICPF

LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA AGUIAR· OAB TO 3020· CPF 521.***.***-91

Autor:

DAYANNE DAMASO CAMARGO ALVES· CPF 703.***.***-09

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Reu:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· CPF 014.***.***-83

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GOMES· OAB TO 9879· CPF 055.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147 (16/05/2026)

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