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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 9.516,60

Autor

SOL DOURADO SERVICOS GASTRONOMICOS LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 100.963,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPESCPF

LOPES SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2022)

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