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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 9.516,60

Autor

SOL DOURADO SERVICOS GASTRONOMICOS LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 14.480,00

Autor

MARIA AUTA ALMEIDA DOURADOCPF

Reu

PAX DOURADO SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VANESSA FRAZAO CORREA FERREIRA· OAB PA 16618· CPF 827.***.***-72

THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA· OAB PA 11784· CPF 660.***.***-53

JOICE SOUSA PINTO· OAB PA 30693· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 109.000,00

Autor

HONORINA PATRICIA SILVERIO VIEIRA

VALERIA SILVERIO VIEIRA

ROMANA DEMIR FERNANDES DOS SANTOS MIRANDA

VALERIA SILVERIO VIEIRACPF

HONORINA PATRICIA SILVERIO VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

PAX DOURADO SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANO DE SOUZA BENTES· OAB PA 16396· CPF 939.***.***-87

Autor:

AMILTON FARIAS SANTOS· OAB PA 16877· CPF 439.***.***-53

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Reu:

JOSE RONALDO DIAS CAMPOS· OAB PA 3234· CPF 072.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAX DOURADO SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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