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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDACPF

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.CPF

Reu

DPA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA· OAB PA 31012· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RANGEL NICODEMOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

5 DECOR - DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES· OAB SC 046034· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OLIEL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BALNEARIO CAMBORIU - DRP - 29

Autor:

FLORIANOPOLIS - DEIC· CPF 783.***.***-99

Autor:

FLORIANOPOLIS - HOMICIDIOS· CPF 808.***.***-95

Autor:

RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-05

Autor:

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - DGPC

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA EMANUELE IZZO KRAMER· OAB SC 048951· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAX LEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - 2 COMPANHIA - COMANDANTE· CPF 754.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA BRUNA CANALE· OAB SC 062114· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANJOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAGES - 2 DPC· CPF 799.***.***-83

Autor:

LAGES - 3 DPC· CPF 519.***.***-28

Autor:

GUARAMIRIM - DPC· CPF 264.***.***-61

Autor:

JARAGUA DO SUL - DPC· CPF 535.***.***-74

Autor:

MAFRA - DPCAMI· CPF 225.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

CASSIO KURY LOPES· CPF 938.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNSC05CR01) (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANJOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TACIO EUGENIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACIO EUGENIO BORGES - ARQUIVADO (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J&A RECUPERACAO E RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA - MECNPJ

JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAO JOSE - 1 DPC· CPF 896.***.***-12

Autor:

SAO JOSE - CPP· CPF 793.***.***-64

Autor:

SAO JOSE - DPCAMI· CPF 391.***.***-21

Autor:

PALHOCA - DPC· CPF 242.***.***-73

Autor:

PALHOCA - DPCAMI· CPF 179.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA CHRISTIANI CUNHA· OAB SC 034160· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REGIANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FELIPP HUNDERTMARCK DE OLIVEIRACPF

GUILHERME ANDREI SILVACPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DECOD· CPF 820.***.***-40

Autor:

SAO JOSE - 3 DPC· CPF 875.***.***-39

Autor:

FLORIANOPOLIS - DCE· CPF 491.***.***-80

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA· OAB SC 050647· CPF 062.***.***-13

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 027300· CPF 004.***.***-08

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE CARMES· OAB SC 027139· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO CASCAESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

SAO JOSE - DRP - 01

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038438520248240523/SC referente ao evento 6 (13/12/2024)

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