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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 38.882,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DR LEAL INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 320.661,82

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIELLE LEAL MOURACPF

DR LEAL INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ADRIANO REINALDO MOURACPF

GERRY ADRIANO REINALDO MOURACPF

GERRY ADRIANO R. MOURA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSEANE GOLFETTO· OAB PR 50052· CPF 022.***.***-46

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO REINALDO MOURACPF

DANIELLE LEAL MOURACPF

GERRY ADRIANO REINALDO MOURACPF

IZABELLY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Autor:

JOSEANE GOLFETTO· OAB PR 50052· CPF 022.***.***-46

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB DF 59001· CPF 044.***.***-65

Reu:

JOSEANE GOLFETTO· OAB PR 50052· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 4.507.667,93

Autor

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDACNPJ

ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Outros

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· OAB SP 493770

GABRIEL PEREIRA PEDROZO· OAB SP 441389

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2075429/DF (2022/0049339-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 LUCIANA BAZAN MARTINS - SP315358 REQUERIDO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE INTERESSADO: DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPÇÃO DE TV LTDA INTERESSADO: ANTENAS COMUNITÁRIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 LUCIANA BAZAN MARTINS - SP... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDACNPJ

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

GABRIEL PEREIRA PEDROZO· CPF 227.***.***-80

Autor:

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDACNPJ

ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2022)

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