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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MARINETE GOMES BRITOCPF

Reu

BRUNO GOMES GERUDECPF

TATIANA COLETE FESSELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Reu:

FERNANDO GOMES GERUDE· OAB MA 10786· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MARINETE GOMES BRITOCPF

Reu

BRUNO GOMES GERUDECPF

TATIANA COLETE FESSELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 187.959,94

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 187.959,94

Autor

MARIA DALVA MACIEL DA SILVACPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 2.259,01

Autor

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ISABEL FERREIRA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ELVACI REBELO MATOS· OAB MA 6551· CPF 199.***.***-68

Autor:

DIVANA SOUSA· OAB MA 4599· CPF 407.***.***-34

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Último movimento: Publicado Intimação em 17/05/2024. (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVACI REBELO MATOSCPF

Reu

MARCIO FREITAS COSTA

Advogados

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Autor:

ELVACI REBELO MATOS· OAB MA 6551· CPF 199.***.***-68

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Autor:

DIVANA SOUSA· OAB MA 4599· CPF 407.***.***-34

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Reu:

ELVACI REBELO MATOS· OAB MA 6551· CPF 199.***.***-68

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicação (17/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 01/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FREITAS COSTA

Advogados

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 8.522,43

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (30/04/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 8.522,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/03/2024)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 16.518,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (24/03/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 16.518,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/09/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 16.518,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Autor:

AGNALDO CAMARA COSTA· CPF 064.***.***-49

Reu:

VALDELIA CAMPOS DA SILVA· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/07/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/09/2025 (11/09/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· CPF 045.***.***-51

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de trabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ACR TECNOLOGIA LTDACNPJ

CIVILIZA GESTAO PRISIONAL LTDA

NADSON SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Último movimento: Recebimento (30/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MARTINS DE CARVALHO

JOSE CARLOS LEITE CAMPOS

Reu

HNK BR BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

ELAINE FREITAS COSTA· OAB MA 10389· CPF 014.***.***-80

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS LEITE CAMPOS (16/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Declaração Cível

GestanteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIANE DE JESUS ARAUJO NERY TORRESCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE JANSEN CUTRIM· OAB MA 16998· CPF 054.***.***-84

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA· OAB MA 16195· CPF 018.***.***-62

Autor:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Autor:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Autor:

VANESSA JULIA PEREIRA SILVA· OAB MA 17552· CPF 606.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE JANSEN CUTRIM· OAB MA 16998· CPF 054.***.***-84

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA· OAB MA 16195· CPF 018.***.***-62

Reu:

MARCIO FREITAS COSTA· OAB MA 14346

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Reu:

VANESSA JULIA PEREIRA SILVA· OAB MA 17552· CPF 606.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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