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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 3.517,05

Autor

EDENILSON PINHEIRO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.517,05

Autor

EDENILSON PINHEIRO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.517,05

Autor

EDENILSON PINHEIRO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (16/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

EDENILSON PINHEIRO MELOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

SOLUCAO PROMOTORA DE CREDITO LTDA

Reu

ISABEL DOS SANTOS INACIO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHANN SRCH

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Outros

PATRICIA VERONE DE PAIVA· OAB RJ 153089· CPF 105.***.***-09

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

PRODUTOS DA TERRA UGLY COMERCIO INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA· OAB MG 124511· CPF 076.***.***-30

Autor:

PATRIK RAMOS DE FREITAS· CPF 119.***.***-13

Reu:

CARLOS GUSTAVO CRISTOFARO MARINHO

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

AMAURI PEREIRA DA COSTA JUNIOR· CPF 134.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PRODUTOS DA TERRA UGLY COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME

Reu

RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA

Reu:

PATRIK RAMOS DE FREITAS

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVESCPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

RODOLFO MARTINEZ BORRELCPF

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221375· CPF 159.***.***-07

Autor:

JULIANA VOGEL INDIG· OAB RJ 237907· CPF 101.***.***-64

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAMIRES LOPES RODRIGUES· OAB RJ 254225· CPF 123.***.***-59

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA DA SILVA FALCÃO· OAB RJ 216850· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVESCPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

RODOLFO MARTINEZ BORRELCPF

Advogados

Autor:

MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221375· CPF 159.***.***-07

Autor:

JULIANA VOGEL INDIG· OAB RJ 237907· CPF 101.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELLA MACHADO CORDEIRO· OAB RJ 114997· CPF 086.***.***-94

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVES

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A

RODOLFO MARTINEZ BORREL

Reu

RODOLFO MARTINEZ BORREL

MIT RIO VEICULOS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO XAVIER ALMEIDACPF

Reu

PARIS RIO VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO COTTA SILVA· OAB RJ 233219· CPF 126.***.***-07

Autor:

LETICIA MARQUES DA SILVA· OAB RJ 235305· CPF 170.***.***-54

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Outros

MARCELLA MACHADO CORDEIRO· OAB RJ 114997· CPF 086.***.***-94

FAUSTO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 112556· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARIS RIO VEICULOS LTDA

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Reu

THIAGO XAVIER ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 21.387,00

Autor

TIAGO ROMULO MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS· OAB RJ 74509· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

TIAGO ROMULO MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCELO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Outros

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO BRADESCO S A

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

Reu

MARCELO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Autor:

DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

DANIEL XAVIER DE LIMA

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GILSON BENEDITO SILVA FLORESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/ACNPJ

CCB BRASIL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

BANCO BRADESCO S A

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A

BANCO DAYCOVAL S A

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A

Reu

GILSON BENEDITO SILVA FLORES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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