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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPESCPF

Reu

ELIZABETH MARIA CAMPOS HORTACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 16230

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 95063· CPF 042.***.***-75

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 16230

Reu:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 95063· CPF 042.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Publicação (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/07/2003

Distribuição

11/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CAROLINA ALENCAR DE RESENDE

Reu

MARILDA DE ALENCAR TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 130693· CPF 066.***.***-51

Autor:

MARCELO ANTONIO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 108904· CPF 042.***.***-88

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 130693· CPF 066.***.***-51

Reu:

MARCELO ANTONIO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 108904· CPF 042.***.***-88

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 56.917,47

Autor

MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Outros

JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034344· CPF 437.***.***-20

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 024555· CPF 816.***.***-04

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· OAB RS 095922

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 016230

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 56.917,47

Autor

MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034344· CPF 437.***.***-20

Autor:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 024555· CPF 816.***.***-04

Reu:

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· CPF 018.***.***-10

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 34344· CPF 437.***.***-20

Autor:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 16230

Autor:

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· OAB RS 95922

Autor:

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· OAB RS 095922

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 34344· CPF 437.***.***-20

Reu:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 16230

Reu:

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· OAB RS 95922

Reu:

HENRIQUE GIOVANI BERNARDI· OAB RS 095922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3130911/RS (2025/0490522-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS - RS034344 MARCOS WENGERKIEWICZ - PR024555 AGRAVADO: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GIOVANI BERNARDI - RS095922 RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA - PA16230B DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo... (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.311.048,29

Autor

RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

CCI CONSTRUCOES OFFSHORE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Autor:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 021514· CPF 240.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Reu:

DAYARA FERNANDA SEFRIAN FERRO· CPF 371.***.***-26

Reu:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008054620148210023/TJRS (13/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.311.048,29

Autor

CCI CONSTRUCOES OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.311.048,29

Autor

CCI CONSTRUCOES OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Autor:

DAYARA FERNANDA SEFRIAN FERRO· CPF 371.***.***-26

Autor:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

Reu:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000805462014821002320250905165201 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CCI CONSTRUCOES S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56890

Autor:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56890

Reu:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3017336/RS (2025/0300342-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CCI CONSTRUCOES S.A. ADVOGADOS: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RS056890A EMBARGADO: KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: CARIM CARDOSO SAAD - SP114278 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CCI CONSTRUCOES S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56890

Autor:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56890

Reu:

CARIM CARDOSO SAAD· OAB SP 114278· CPF 151.***.***-12

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 056890· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDSON LUIS DA ROSA· OAB RS 080918· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTPAR HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FABIANO DA SILVA SOARES

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

ALESSANDRA DE SOUZA HEIN· OAB MG 96331

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SANTPAR HOLDING S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

Autor:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SANTPAR HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SANTPAR HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

CATARINA CAMPOLINA SANTOS

Autor:

FREDERICO NOTINI DE CASTRO

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

CATARINA CAMPOLINA SANTOS

Reu:

FREDERICO NOTINI DE CASTRO

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA HEIN MACIEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTPAR HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Autor:

FABIANO DA SILVA SOARES· CPF 011.***.***-78

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

ALESSANDRA DE SOUZA HEIN· OAB MG 96331

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FREDERICO NOTINI DE CASTRO

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

BRUNO DIAS CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FREDERICO NOTINI DE CASTRO

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Reu:

BRUNO DIAS CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FREDERICO NOTINI DE CASTRO· CPF 055.***.***-13

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· CPF 045.***.***-51

Autor:

BRUNO DIAS CARVALHO· CPF 059.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

Autor:

FABIANO DA SILVA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOUZA DA SILVA· OAB RS 107301· CPF 020.***.***-97

Autor:

LUANA SOUZA DE LIMA· OAB RS 91984· CPF 006.***.***-16

Autor:

BENITO CANUSO BARROS· OAB RS 84380· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 77597· CPF 001.***.***-05

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 54730· CPF 903.***.***-49

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 21514· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011500300365900000063761698?instancia=3 (16/01/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 54730· CPF 903.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 77597· CPF 001.***.***-05

Reu:

BENITO CANUSO BARROS· OAB RS 84380· CPF 005.***.***-08

Reu:

LUANA SOUZA DE LIMA· OAB RS 91984· CPF 006.***.***-16

Reu:

DOUGLAS SOUZA DA SILVA· OAB RS 107301· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (09/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contagem do PrazoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/10/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (09/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 272,00) (07/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 21514· CPF 240.***.***-72

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 21514· CPF 240.***.***-72

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 77597· CPF 001.***.***-05

Autor:

LUANA SOUZA DE LIMA· OAB RS 91984· CPF 006.***.***-16

Autor:

DOUGLAS SOUZA DA SILVA· OAB RS 107301· CPF 020.***.***-97

Autor:

BENITO CANUSO BARROS· OAB RS 84380· CPF 005.***.***-08

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 54730· CPF 903.***.***-49

Reu:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 21514· CPF 240.***.***-72

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 069baac) para Manifestação (30/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Reu:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 54730· CPF 903.***.***-49

Reu:

BENITO CANUSO BARROS· OAB RS 84380· CPF 005.***.***-08

Reu:

DOUGLAS SOUZA DA SILVA· OAB RS 107301· CPF 020.***.***-97

Reu:

LUANA SOUZA DE LIMA· OAB RS 91984· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TANNUS MARTFELD· OAB BA 10046· CPF 465.***.***-20

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300523700000065000095?instancia=3 (03/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

CARLA TANNUS MARTFELD· OAB BA 10046· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (12/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Autor:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Autor:

CARLA TANNUS MARTFELD· OAB BA 10046· CPF 465.***.***-20

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Reu:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Reu:

CARLA TANNUS MARTFELD· OAB BA 10046· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/01/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

NIVALDO TADEU LACERDA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB MG 130923· CPF 045.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400324421100000178151180?instancia=3 (15/05/2026)

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