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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 8.172.670,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

PORTOMED EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

VALDINEI DOS ANJOS LAGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

MARILIA GONCALVES MARTINS· OAB MG 185952· CPF 118.***.***-64

Autor:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cmos Drake Do Nordeste Ltda Advogado: Andre Santos De Rosa (OAB:MG128473) Advogado: Regina Celia Amaral Passos Moura (OAB:MG60667) Advogado: Gabriela Matos Dos Santos (OAB:MG175532) Advogado: Marilia Goncalves Martins (OAB:MG185952) Advogado: Rosilene Dias Ramos (OAB:MG188224) Advogado: Enrique Fonseca Reis (OAB:MG90724) Executado: Portomed Empreendimentos Comerciais Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO N° 0245039-25.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A (Id 8004299), insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Di... (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 127.400,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFORCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.984,15

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

30.937.721 ROSILENE GOMES DE BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 188829723 (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 191,58

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714563-63.2022.8.07.0018. Requerente: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em face da peça de ID 228871742, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual... (18/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE S.ACNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EMBARGADA: CMOS DRAKE DO NORDESTE S. A. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5020895-54.2022.8.08.0024. Intime-se a embargada CMOS DRAKE DO NORDESTE S. A. para manifestar-se no prazo legal, querendo, sobre os embargos de declaração opostos no id 15697214. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.680,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.680,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Reu

CMOS DRAKE DO NORDESTE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MED LIGHT EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MARCO VINICIUS MARQUES FELIXCPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

FABIANO FERREIRA CAMPOS· OAB MG 151231

Reu:

JONATAS MARANGON GAUDENCIO· OAB MG 138531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA

Reu

MARCO VINICIUS MARQUES FELIXCPF

MED LIGHT EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

JONATAS MARANGON GAUDENCIO· OAB MG 138531· CPF 089.***.***-36

Autor:

FABIANO FERREIRA CAMPOS· OAB MG 151231· CPF 554.***.***-82

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS MARANGON GAUDENCIO· OAB MG 138531· CPF 089.***.***-36

Reu:

FABIANO FERREIRA CAMPOS· OAB MG 151231· CPF 554.***.***-82

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cmos Drake do Nordeste Ltda Advogado: Elcio Fonseca Reis (OAB: 63292/MG) Advogado: Evaristo Ferreira Freire Junior (OAB: 86415/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul POST Recurso Extraordinário nº 0824398-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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