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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 221.724,03

Autor

RICARDO DREICONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

FELIPE GUILHERME SANTOS SILVA· OAB SP 338866· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DREICON em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 221.724,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RICARDO DREICONCPF

Advogados

Reu:

FELIPE GUILHERME SANTOS SILVA· OAB SP 338866· CPF 076.***.***-50

Reu:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/1998

Distribuição

07/08/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALBERTO JOSE NIITUMA OGATACPF

SERGIO DOS SANTOSCPF

MARY COSTA FERREIRACPF

JOSE ARCANJO BUENOCPF

FABIO FRANCOCPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS ITO GRAZZIA· OAB SP 142088· CPF 053.***.***-61

Autor:

ROGERIO RIBEIRO CELLINO· OAB SP 138730· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIE NAKAMURACPF

RICARDO DREICONCPF

SILVIA MARIA GOMES PIRESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVACPF

ELIANA ROSA MARTES STERNLICHTCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO RIBEIRO CELLINO· OAB SP 138730· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2005

Distribuição

04/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIE NAKAMURACPF

RICARDO DREICONCPF

SILVIA MARIA GOMES PIRESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVACPF

ELIANA ROSA MARTES STERNLICHTCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO RIBEIRO CELLINO· OAB SP 138730· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 68.885,28

Autor

JE LOCACOES EIRELICNPJ

Reu

DRENACON CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JE LOCAçõES EIRELI

Reu

DRENA-CON CONSTRUçõES E TERRAPLANAGEM LTDA.

Advogados

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Reu:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Reu:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Reu:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 17.656,12

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO SHALOMCNPJ

Reu

DRENACON CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO SHALOM

Reu

DRENA-CON CONSTRUçõES E TERRAPLANAGEM LTDA.

Advogados

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para juntar planilha atualizada do débito. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 2.755,30

Autor

USIMIX LTDACNPJ

Reu

DRENACON CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA· OAB MS 16345· CPF 014.***.***-28

Autor:

GABRIELA ALVES CARDOSO REAL· OAB MS 17265· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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