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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 5.551,91

Autor

RAIMUNDO NONATO CUNHA FREITASCPF

Reu

SEBASTIAO WAGNER PINHEIRO URBANO

Advogados

Autor:

DRIELLE MOREIRA FREITAS· OAB MA 18763

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LAIS SANTOS FREITAS DIASCPF

Reu

TOP TOUR VIAGENS & TURISMO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS SANTOS FREITAS DIASCPF

Reu

TOP TOUR VIAGENS & TURISMO

Advogados

Autor:

DRIELLE MOREIRA FREITAS· OAB MA 18763

Autor:

BRUNO NUNES LIMA· OAB MA 17963· CPF 034.***.***-36

Reu:

DRIELLE MOREIRA FREITAS· OAB MA 18763

Reu:

BRUNO NUNES LIMA· OAB MA 17963· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801267-21.2019.8.10.0012. REQUERENTE: LAIS SANTOS FREITAS DIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DRIELLE MOREIRA FREITAS - MA18763 REQUERIDO(A): Top Tour Viagens & Turismo Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: BRUNO NUNES LIMA - MA17963 DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Intime-se a parte autora para em 03 dias juntar os cálculos corretos, face a certidão exarada pela secretara, sob p... (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS SANTOS FREITAS DIASCPF

Reu

TOP TOUR VIAGENS & TURISMO

Advogados

Autor:

DRIELLE MOREIRA FREITAS· OAB MA 18763

Autor:

BRUNO NUNES LIMA· OAB MA 17963· CPF 034.***.***-36

Reu:

DRIELLE MOREIRA FREITAS· OAB MA 18763

Reu:

BRUNO NUNES LIMA· OAB MA 17963· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 47.450,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 47.450,00

Autor

DRIELLE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

CENTRO CLINICO AMMA LTDACNPJ

RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Reu:

VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA· OAB DF 67744· CPF 009.***.***-62

Reu:

TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DRIELLE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

CENTRO CLINICO AMMA LTDA - EPP

RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS· OAB DF 49480· CPF 012.***.***-63

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Autor:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Autor:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS· OAB DF 49480· CPF 012.***.***-63

Reu:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DRIELLE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

CENTRO CLINICO AMMA LTDA - EPP

RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS· OAB DF 49480· CPF 012.***.***-63

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Autor:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Autor:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS· OAB DF 49480· CPF 012.***.***-63

Reu:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 47.450,00

Autor

DRIELLE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

CENTRO CLINICO AMMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Reu:

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA· OAB DF 54210· CPF 727.***.***-53

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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