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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS VILELA· OAB GO 61321· CPF 288.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS VILELA· OAB GO 61321· CPF 288.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS VILELA· OAB GO 61321· CPF 288.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImpostosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Autor:

SERGIO DOUGLAS VILELA· OAB GO 61321· CPF 288.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Autor:

SERGIO DOUGLAS VILELA· OAB GO 61321· CPF 288.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Em análise aos autos, observo que nenhuma das partes litigantes apresentou recurso de apelação para que os autos viessem à está 2ª Instância para processamento e julgamento, tendo os autos sido remetidos em caráter de remessa necessária. A teor da sistemática processual civil, os processos somente serão submetidos ao duplo grau de jurisdição se a condenação ou o proveito econômico obtido na causa, em face da Fazenda Pública, for de va... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 9.654,22

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

WILSON ALVES MOREIRA NETOCPF

Reu

GIVANILDO BARBOSA EDUARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 11389· CPF 045.***.***-21

Autor:

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· OAB TO 4355· CPF 312.***.***-05

Autor:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 11413· CPF 068.***.***-64

Autor:

MAURICIO KRAEMER UGHINI· OAB TO 3956· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 26.714,43

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACPF

Reu

MED-TOCANTINS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 11389· CPF 045.***.***-21

Autor:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 11413· CPF 068.***.***-64

Autor:

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· OAB TO 4355· CPF 312.***.***-05

Autor:

MAURICIO KRAEMER UGHINI· OAB TO 3956· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 11413· CPF 068.***.***-64

Autor:

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· OAB TO 4355· CPF 312.***.***-05

Autor:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 11389· CPF 045.***.***-21

Autor:

MAURICIO KRAEMER UGHINI· OAB TO 3956· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015904-86.2026.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389) ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355) ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte event... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.174,86

Autor

ABSOLUT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HIPER POPULAR DROGARIAS FORTALEZA LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES MUNIZ· OAB MG 183438· CPF 114.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2023)

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