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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

137 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA SAUDE PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

HOSPITAL CURA D'ARS

HOSPITAL FERNANDES TAVORA

CASA DE SAUDE SAO RAIMUNDO

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DOS ACIDENTADOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS· OAB CE 12070· CPF 390.***.***-00

Reu:

ALINE REGINA CARRASCO VAZ· OAB DF 77418· CPF 066.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB DF 7113· CPF 185.***.***-72

Reu:

ELI BARBOSA CORDEIRO· OAB CE 5249· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 91.085,00

Autor

JOSE LEOMAR DE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO· OAB CE 43172· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196905294 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO· OAB CE 43172· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 820,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

R$ 4.573,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA· OAB DF 23234· CPF 724.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

RODOLFO RODRIGUES GALVAO· CPF 975.***.***-10

Autor:

GUILHERME CAMPOS COELHO

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 20/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.573,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA· OAB DF 23234· CPF 724.***.***-15

Autor:

MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA· CPF 018.***.***-35

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

GUILHERME CAMPOS COELHO

Autor:

RODOLFO RODRIGUES GALVAO· CPF 975.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 767,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 5.780,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 911,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Reu

CENTRO CLINICO CURA D'ARS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 24/01/2022 23:59. (25/01/2022)

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