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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 625,00

Autor

FLAVIO MENDES BENINCASACPF

DROGARIA FARMAPRECO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147 (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 3.591,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (07/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 11.728,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 25.014,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.095,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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