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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 2.975.414,90

Autor

DROGARIA BATATAIS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA BATATAIS LTDA MECNPJ

DROGARIA BATATAIS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA BATATAIS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 2.975.414,90

Autor

DROGARIA BATATAIS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.894,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSCNPJ

Reu

R J DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA· OAB MS 16544· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 8.894,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSCNPJ

Reu

R J DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA· OAB MS 16544· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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