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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 39.832.624,32

Autor

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRACPF

FORTUNATO JOSE GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PR 44989· CPF 043.***.***-34

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 23009· CPF 874.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO· OAB PR 66454

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.614,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTANA S/A DROGARIA FARMACIAS

Advogados

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001130-66.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santana S/a Drogaria Farmácias Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0001130-66.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO... (26/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 146.774,35

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

MASSA FALIDA DA SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

THAYS REGINA SOUZA PEREIRA· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 11.099.969,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS

DELGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 21.496.593,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MASSA FALIA DE SANT'ANA S/A DROGARIA FARMACIASM REPRESENTADA PELA ADMINISTRADORA DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

MASSA FALIDA DE SANT'ANA S/A DROGARIA FARMACIAS REPRESENTADA PELA ADMINISTRADORA DELOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS / BA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES· CPF 032.***.***-06

Autor:

DANIELLA PIHA· CPF 332.***.***-13

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Outros

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 131.996,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA SA DROGARIA FARMACIASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Outros

CARLOS ALBERTO CARVALHO· OAB PE 22097

CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO· OAB PE 21679

PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA· OAB PE 29583

RAFAEL FERREIRA CALADO· OAB PE 30006

INGRID RAFAELLE MACHADO BELTRAO· OAB PE 28824

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 27/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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