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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DSL-DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.383.078,77

Autor

DSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Outros

GERÔNIMO HÉLCIO HUK· OAB RS 060883· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40 (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.383.078,77

Autor

DSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Autor:

GERÔNIMO HÉLCIO HUK· OAB RS 060883· CPF 981.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (30/06/2025)

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