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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 89.324,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

DSLM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 44.271,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

SIDERURGICA ALAMO LTDACNPJ

SIDERURGICA MAT PRIMA LTDACNPJ

SIDENORTE SIDERURGIA LTDACNPJ

METAL NOBRE SIDERURGIA LTDACNPJ

+ 39 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· CPF 122.***.***-74

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60022770420254060000/TRF (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 44.271,58

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

SIDERURGICA ALAMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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