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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 7.238,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROMERO ROMERACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE IVONEIDE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

FRANCISCO LINDOMAR DA SILVACPF

Outros

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 (07/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

FRANCISCO DAMIAO NUNES ABILIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR· CPF 066.***.***-84

Reu:

ODAIR PEREIRA HOLANDA· OAB PI 6998· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100185-85.2014.8.20.0143. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA REU: FRANCISCO DAMIAO NUNES ABILIO DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público, concedendo ao autor do fato prazo de 10 (dez) dias para apresentação de justificativa sobre o descumprimento das condições, sob pena de revogação do benefício. Decorrendo o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas ao Parquet. Após, voltem os autos conclusos para deci... (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

FRANCISCO DAMIAO NUNES ABILIOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR PEREIRA HOLANDA· OAB PI 6998· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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