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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/1999

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 4.205,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

FRANKLIN SIMON REIDER

ANTONIO DOS SANTOS DUARTE

ELZA MARIA DAFLON DUARTE

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LEOMIL ANTUNES PINHEIRO· OAB RJ 88934

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 14.520,00

Autor

CRISTIANE DAFLONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000338-70.2026.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 79 (29/01/2026)

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